O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD) e ACIDE, discutiram e levaram demandas para Coordenação Municipal, relacionadas a problemas com acessibilidade e inclusão da pessoa com Deficiência (PCD), no transporte urbano de Vitória da Conquista.
A reunião aconteceu na tarde dessa quarta-feira 03, foram apresentadas reclamações ligadas ao benefício da gratuidade, atraso nos horários e o mau funcionamento dos elevadores que dão acesso aos veículos, entre outras.
Professor, Luiz Fernando Pereira Couto. Foto
Para o professor da ACIDE, Luiz Fernando Pereira Couto, a frota que atende um município é insuficiente para o número de habitantes da cidade. “A minha principal reclamação é a respeito dos atrasos, a justificativa é que tem poucos ônibus, mais alguns anos atrás quando começou a ser implantado o sistema eram 160, 80 para cada empresa. Hoje foi falado que só tem 69, menos de 50%, então como é que a10 anos atrás tinha mais ônibus e agora a população é maior e tem menos? Para mim essa conta não fecha”, chamou a atenção para a equação.
Assistente Social, Marlene Almeida. Foto
A Assistente Social da APAE, e Conselheira do CMDPD, Marlene Almeida, ressaltou também o atraso nos horários. ” A maior demanda é com o cadeirante e outras pessoas que tem a mobilidade reduzida, além da falta de espaços dentro do ônibus e as reclamações mais comuns que as mães levam para o setor e que eu também tive a oportunidade de presenciar, é quando eles querem subir e descer, e aí o elevador apresenta defeito. Essas são as maiores dificuldades levadas pelo usuário”, Pontuou.
Luciana Andrade. Foto
A Gerente de Gratuidade da ATUV, Luciana Andrade, considerou a reunião como uma audiência pública e de fundamental importância para ouvir o usuário do sistema. “Eu sempre digo que a reclamação não é mal vinda, mas sim bem-vinda, e quando a gente recebe temos o poder de mudança, então temos sempre que olhar com bons olhos, pelo ao contrário, a gente tem que ver isso como uma oportunidade de realizar mudanças no sistema”. Quando ela foi questionada a respeito da validade do laudo médico, respondeu que era de um ano, mas com o novo decreto, passou a ser de quatro anos, outra dúvida que surgiu foi quando o usuário tem direito ao acompanhante e está sozinho e o cobrador exige que passe o cartão duas vezes para não ser bloqueado, esclareceu que esse fato não procede.
Karoline Rodrigues Quaresma. Foto
Segundo a Presidente da ACIDE, Karoline Rodrigues Quaresma, a reunião aproximou-se de um bom resultado, no da quantidade de demandas. “Acredito de verdade que nós enquanto Pessoas com Deficiência, sejam respeitados. Todos têm o cartão e aqueles que não tiverem, o motorista possa respeitar e saber tratar bem “.
Célio Roberto Barbosa. Foto
O representante da Secretaria Municipal de Educação (SMED) e Conselheiro do CMDPD, Célio Roberto Barbosa, disse que o momento foi de Fundamental importância para usuário e prestador de serviço e que todos saíram satisfeitos com as respostas. “ACIDE está de parabéns por ter provocado essa reunião junto com a gente, com a Secretaria de Mobilidade Urbana, que realmente a gente possa estar levando aos deficientes a nova formatação que irá ser o novo transporte coletivo de Vitória da Conquista”, ele ainda destacou o slogan da Prefeita Sheila Lemos, (Governo para Pessoas), enfatizando que a acessibilidade também é para as PCDs.
Herbert Rone Ferraz. Foto
O Presidente do CMDPD, Herbert Rone Ferraz, para ele a reunião foi produtiva, mas não espera contar com imprevistos. “Eu espero que as coisas funcionam na prática e não somente na teoria que nenhum elevador o ônibus possa estar quebrando com frequência”.
Eric Ribeiro. Foto
Eric Ribeiro, estava representando a coordenação de Transportes, disse que vieram para escutar e acolher todas as demandas. “Vamos fazer de tudo para solucionar todas as questões que foram pautadas aqui hoje”. Completou dizendo que com a aproximação da licitação, os ônibus novos que irão chegar, deve atender uma boa parte das necessidades detectadas na reunião.
O evento ainda contou com as presenças dos representantes da SMED e Conselheiro do CMDPD. Sidney Oliveira, e das Empresas que operam no sistema, a Viação Rosa e a Atlântica.
Pré-requisitos para adquirir o benefício da gratuidade, segundo o novo decreto
Publicado originalmente no site da Prefeitura.
As pessoas com deficiência que moram em Vitória da Conquista agora contarão mais agilidade e facilidade para ter acesso à gratuidade no transporte coletivo urbano. A perícia médica deixa de ser uma exigência estendida a todos os requerentes do benefício, podendo ser substituída por outros procedimentos que também atestam a deficiência. A medida está no decreto nº 21.793, assinado pela prefeita Sheila Lemos.
Segundo o decreto, terá direito ao cartão Bem Especial, a pessoa que apresentar o Certificado da Pessoa com Deficiência emitido pelo Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), disponível no Portal Meu INSS. Será possível, ainda, a obtenção do benefício se a pessoa apresentar comprovação da Receita Federal do Brasil ou pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia, a depender do caso, reconhecendo que o requerente faz jus a isenções fiscais em razão de deficiência elencada no inciso IV do art. 1º, da Lei Federal nº 8.989/1995.
Outra situação que dispensará a perícia médica é se a pessoa apresentar diagnóstico ou patologia definidos e atualizados de acordo com a Classificação Internacional de Doenças (CID), em portaria que será editada, em até 30 dias, pela Secretaria Municipal Mobilidade Urbana (Semob) e pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS).
Apenas nos casos em que o cidadão não se enquadrar em nenhuma das situações anteriores, ele será submetido à perícia médica. “Antes se faziam obrigatórias as perícias médicas a todos os casos, quais sejam, deficiências e doenças crônicas. Com o novo procedimento, a maior parte dos beneficiários com deficiência não precisará das perícias”, confirmou o coordenador municipal de Transporte Público, Sérgio Hubner.